Termos de Uso do Pulsar CRM

Estes Termos regem a contratação e o uso do Pulsar CRM pela empresa contratante (a Contratante), serviço prestado por 67.185.237 Marcos Vinicius Alves Correa Junior, CNPJ 67.185.237/0001-65, atividade de promoção de vendas (CNAE 7319-0/02) (a Contratada), com contato em contato@pulsarcrm.com.br. Ao ativar o CRM, a Contratante declara que leu e concorda com estes termos.

1. Objeto

A Contratada presta à Contratante um serviço de apoio ao processo comercial, entregue por meio de uma plataforma web de acesso não exclusivo e intransferível: o módulo CRM, para gestão comercial da própria empresa (captação, atendimento e conversão de leads), enquanto vigente a assinatura.

2. Planos, cobrança e liberação

• A cobrança é por plano, com o número de usuários incluído em cada um, em ciclo mensal, semestral, anual ou bienal, conforme o escolhido pelo Contratante. O valor de cada plano e de cada ciclo é o mostrado na contratação.
• No plano que permite, o Contratante pode contratar usuários adicionais, além dos incluídos no plano. Cada usuário adicional é cobrado pelo valor mensal mostrado na contratação, pelos meses do ciclo escolhido, e é liberado quando a cobrança é confirmada.
• O valor é devido de forma recorrente, na data de vencimento definida na ativação, e a cobrança é enviada pela forma de pagamento escolhida pelo Contratante.
• Subir de plano no meio do ciclo gera uma cobrança única da diferença entre os dois planos, proporcional aos dias que faltam para o vencimento. O plano novo é liberado quando essa cobrança é confirmada, e a data de vencimento não muda.
• Descer de plano não gera cobrança nem devolução: você segue no plano atual até o fim do ciclo já pago, e o valor menor passa a valer na renovação seguinte.
• Confirmado o pagamento, o acesso é liberado imediatamente. No plano que inclui o canal de WhatsApp, o canal é liberado em até 24 horas depois do pedido, tempo de preparar o canal.
• Eventuais reajustes de preço serão comunicados previamente e valem a partir do ciclo seguinte à comunicação.
• Alguns recursos são cobrados por uso, à parte do plano e sempre pré-pagos: o Contratante compra um saldo de créditos e cada uso desconta dele, pelo preço mostrado na tela antes de confirmar. O saldo não expira enquanto a assinatura durar, não é resgatável em dinheiro e, encerrada a assinatura, o valor não usado não é devolvido.

4. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018. Em relação aos dados dos leads e contatos inseridos no CRM, o Contratante atua como controlador (é ele quem decide por que e como esses dados são tratados) e a Contratada atua como operadora, tratando-os apenas conforme estes termos e as instruções do Contratante. O uso do CRM deve observar a Política de Privacidade, disponível em pulsarcrm.com.br/privacidade e parte integrante destes Termos. O Contratante se compromete a coletar os dados de terceiros com a devida base legal e, quando exigido, consentimento, inclusive quando envolver dados sensíveis ou de menores.

Incidentes de segurança. Confirmado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Contratada comunicará o Contratante em até 72 (setenta e duas) horas, pelo e-mail de contato da conta, informando o que se sabe até então: natureza do incidente, dados envolvidos, medidas tomadas e riscos. A comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível, é responsabilidade do Contratante, na condição de controlador, com o apoio técnico da Contratada.

Fornecedores de infraestrutura. Para prestar o serviço, a Contratada se apoia em fornecedores que tratam dados por ordem dela e apenas para essa finalidade: hospedagem da aplicação, banco de dados e armazenamento, e processamento de pagamentos. Conforme os recursos que o Contratante contratar, podem ser acrescidos fornecedores de envio de e-mail e de mensageria. A Contratada responde pela escolha desses fornecedores e mantém com eles o mesmo dever de proteção previsto nestes Termos; a lista atualizada é informada mediante solicitação pelos canais de contato.

5. Vigência, renovação e cancelamento

• A assinatura vigora por prazo indeterminado e é renovada a cada ciclo contratado, enquanto não houver cancelamento. A cada ciclo você recebe a cobrança pela forma de pagamento escolhida. Não há débito automático em cartão ou conta.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal de suporte dentro do CRM e passa a valer ao fim do ciclo já pago (sem reembolso de período em curso, salvo o item seguinte).
• Na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 (sete) dias, contados do pagamento, pelo canal de suporte dentro do CRM, e recebe de volta o valor pago. As renovações seguem o item anterior.
• Não há multa de fidelidade.

6. Inadimplência

O atraso no pagamento é avisado no próprio sistema e, decorridos 5 (cinco) dias corridos do vencimento, autoriza a suspensão do acesso ao módulo, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. Os dados são preservados durante a suspensão pelo prazo de retenção da cláusula 3, e o acesso é restabelecido com a confirmação do pagamento.

7. Disponibilidade e suporte

A Contratada emprega esforços para manter o CRM disponível, mas não garante operação ininterrupta nem a recuperação integral de dados em caso de falha, e por isso o CRM ofereceexportação da base a qualquer momento · recomenda-se ao Contratante exportá-la periodicamente e guardar a cópia sob seu controle. Podem ocorrer manutenções programadas e indisponibilidades de terceiros (por exemplo, provedores de mensageria e de anúncios). O suporte é prestado pelos canais do Pulsar.

Plataformas de terceiros. A Contratada não se responsabiliza por bloqueios, banimentos ou sanções aplicadas por terceiros (incluindo Meta/WhatsApp e plataformas de anúncios) decorrentes da conduta da Contratante ou de alterações unilaterais nas políticas dessas plataformas. O número de WhatsApp e as contas de anúncio são da Contratante, que responde pelo cumprimento das regras de cada plataforma; a Contratada fornece a integração, não a conta.

8. Uso aceitável

• Não usar o CRM para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou em violação às regras do WhatsApp e das plataformas de anúncios.
• No e-mail em lote, enviar apenas a contatos que já falaram com a Contratante e respeitar o pedido de sair, que o CRM aplica sozinho. A Contratada pode pausar o envio da conta quando o volume de denúncias de spam ou de endereços inexistentes ultrapassar a régua informada no CRM, porque o remetente é compartilhado e uma conta afeta a entrega de todas as outras.
• Não compartilhar credenciais nem exceder o número de assentos contratados.
• Não tentar acessar dados de outra organização nem burlar o isolamento entre contas.
• Não usar o CRM para atividade ilícita, nem inserir dado obtido de forma ilícita, comprado ou raspado de terceiros sem base legal.
• Não revender o serviço nem estender o acesso a pessoas de fora da própria empresa · ele é prestado à Contratante e é intransferível, como diz a cláusula 1.

O que acontece se isso for descumprido. Constatado uso em desacordo com esta cláusula, a Contratada pode suspender o acesso imediatamente, no todo ou em parte, e rescindir a assinatura se a irregularidade não for sanada em 5 (cinco) dias corridos do aviso. A suspensão por esta cláusula não gera reembolso do período em curso e não afasta o direito de exportação previsto na cláusula 3. Quando o descumprimento expuser a Contratada ou terceiros a risco imediato, a suspensão pode ocorrer antes do aviso, que é então enviado em seguida.

9. Responsabilidade pelos dados

O Contratante é o único responsável pelos dados que insere no CRM (leads, contatos, mensagens, anexos e demais informações) · pela sua veracidade, pela licitude da coleta e pela obtenção do consentimento e das bases legais exigidas pela LGPD, inclusive quanto a dados sensíveis ou de menores, quando houver. É também responsável pelas contas, senhas e acessos da sua empresa, e por mantê-los seguros e não compartilhados.

A Contratada adota medidas de segurança razoáveis, mas não garante ambiente livre de incidentes e não se responsabiliza por vazamento, perda, acesso indevido ou uso incorreto de dados decorrentes de conduta do Contratante ou de terceiros · por exemplo: senha fraca ou compartilhada, acesso concedido a pessoas não autorizadas, coleta de dados sem base legal, dispositivo comprometido, ou falha/ataque em serviços de terceiros (mensageria, anúncios, provedores). Cada parte responde pelas próprias obrigações e sanções sob a LGPD.

Ressarcimento. Se a Contratada for acionada por terceiro, por titular de dados ou pela autoridade de proteção de dados em razão de conduta do Contratante · coleta sem base legal, uso indevido do CRM, envio de mensagem não solicitada, informação inserida sem autorização do titular ou descumprimento da cláusula 8 · o Contratante a ressarcirá dos valores que ela vier a desembolsar, incluindo multas, indenizações e custos de defesa, desde que comunicada em tempo hábil e com a oportunidade de acompanhar a discussão.

10. Limitação de responsabilidade

O CRM é uma ferramenta de apoio comercial; a Contratada não responde por resultados de vendas, por decisões do Contratante, por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por indisponibilidades de serviços de terceiros. A responsabilidade total da Contratada, quando cabível, limita-se ao valor das mensalidades pagas pelo Contratante nos últimos 12 meses.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data de vigência acima indica a versão atual; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Pulsar, e o uso continuado após a comunicação implica concordância.

12. Foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Contratada para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.