Estes Termos regem a contratação e o uso do Pulsar CRM pela empresa contratante (a Contratante), serviço prestado por 67.185.237 Marcos Vinicius Alves Correa Junior, CNPJ 67.185.237/0001-65, atividade de promoção de vendas (CNAE 7319-0/02) (a Contratada), com contato em marcosvinicius.correa33@gmail.com. Ao ativar o CRM, a Contratante declara que leu e concorda com estes termos.
A Contratada presta à Contratante um serviço de apoio ao processo comercial, entregue por meio de uma plataforma web de acesso não exclusivo e intransferível — o módulo CRM, para gestão comercial da própria empresa (captação, atendimento e conversão de leads), enquanto vigente a assinatura.
Os dados registrados no CRM (leads, contatos, histórico de interações, conversas e métricas) são de titularidade do Contratante. A Contratada os trata exclusivamente para prestar o serviço — não os comercializa, não os cede a terceiros e não os utiliza para finalidade própria. Cada conta é isolada tecnicamente das demais, e a operação da Contratada não acessa a base comercial do Contratante no curso normal do serviço. O acesso técnico ocorre apenas mediante solicitação ou autorização do Contratante, para atendimento de suporte, e fica registrado. Encerrada a assinatura, o Contratante pode exportar seus registros pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos contados do cancelamento ou da suspensão por inadimplência; findo esse prazo, os dados são eliminados definitivamente das bases da Contratada. O Contratante é responsável pela veracidade e pela licitude dos dados que insere.
O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018. Em relação aos dados dos leads e contatos inseridos no CRM, o Contratante atua como controlador — é ele quem decide por que e como esses dados são tratados — e a Contratada atua como operadora, tratando-os apenas conforme estes termos e as instruções do Contratante. O uso do CRM deve observar a Política de Privacidade, disponível em pulsarcrm.com.br/privacidade e parte integrante destes Termos. O Contratante se compromete a coletar os dados de terceiros com a devida base legal e, quando exigido, consentimento — inclusive quando envolver dados sensíveis ou de menores.
Incidentes de segurança. Confirmado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Contratada comunicará o Contratante em até 72 (setenta e duas) horas, pelo e-mail de contato da conta, informando o que se sabe até então: natureza do incidente, dados envolvidos, medidas tomadas e riscos. A comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível, é responsabilidade do Contratante, na condição de controlador, com o apoio técnico da Contratada.
O atraso no pagamento é avisado no próprio sistema e, decorridos 5 (cinco) dias corridos do vencimento, autoriza a suspensão do acesso ao módulo, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. Os dados são preservados durante a suspensão pelo prazo de retenção da cláusula 3, e o acesso é restabelecido com a confirmação do pagamento.
A Contratada emprega esforços para manter o CRM disponível, mas não garante operação ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas e indisponibilidades de terceiros (por exemplo, provedores de mensageria e de anúncios). O suporte é prestado pelos canais do Pulsar.
Plataformas de terceiros. A Contratada não se responsabiliza por bloqueios, banimentos ou sanções aplicadas por terceiros — incluindo Meta/WhatsApp e plataformas de anúncios — decorrentes da conduta da Contratante ou de alterações unilaterais nas políticas dessas plataformas. O número de WhatsApp e as contas de anúncio são da Contratante, que responde pelo cumprimento das regras de cada plataforma; a Contratada fornece a integração, não a conta.
O Contratante é o único responsável pelos dados que insere no CRM (leads, contatos, mensagens, anexos e demais informações) · pela sua veracidade, pela licitude da coleta e pela obtenção do consentimento e das bases legais exigidas pela LGPD, inclusive quanto a dados sensíveis ou de menores, quando houver. É também responsável pelas contas, senhas e acessos da sua empresa, e por mantê-los seguros e não compartilhados.
A Contratada adota medidas de segurança razoáveis, mas não garante ambiente livre de incidentes e não se responsabiliza por vazamento, perda, acesso indevido ou uso incorreto de dados decorrentes de conduta do Contratante ou de terceiros · por exemplo: senha fraca ou compartilhada, acesso concedido a pessoas não autorizadas, coleta de dados sem base legal, dispositivo comprometido, ou falha/ataque em serviços de terceiros (mensageria, anúncios, provedores). Cada parte responde pelas próprias obrigações e sanções sob a LGPD.
O CRM é uma ferramenta de apoio comercial; a Contratada não responde por resultados de vendas, por decisões do Contratante, por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por indisponibilidades de serviços de terceiros. A responsabilidade total da Contratada, quando cabível, limita-se ao valor das mensalidades pagas pelo Contratante nos últimos 12 meses.
Estes termos podem ser atualizados. A data de vigência acima indica a versão atual; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Pulsar, e o uso continuado após a comunicação implica concordância.
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Contratada para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.